Termos de Uso

1. Definições e Escopo

1.1 Sobre a Plataforma

O Zé Aluguel é uma plataforma digital de relacionamento social que permite aos usuários:

• Criar perfis personalizados e autênticos
• Conhecer e interagir com outras pessoas da sua região
• Compartilhar pensamentos, experiências e momentos
• Enviar mensagens privadas e construir relacionamentos
• Participar de uma comunidade segura e moderada
• Criar anúncios e ofertas para a comunidade local

1.2 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do Zé Aluguel, você declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso
• Concorda em cumprir todas as regras e diretrizes estabelecidas
• Aceita nossa Política de Privacidade
• Compromete-se a usar a plataforma de forma responsável e respeitosa

2. Elegibilidade e Requisitos

2.1 Idade Mínima

2.2 Capacidade Legal

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Não estar legalmente proibido de utilizar serviços online
• Residir em território brasileiro ou ter documentação válida
• Concordar em cumprir as leis locais e nacionais aplicáveis

2.3 Verificação de Identidade

Reservamo-nos o direito de solicitar documentos ou informações adicionais para verificar sua identidade e idade. O não fornecimento dessas informações pode resultar na suspensão da conta.

3. Criação e Gestão da Conta

3.1 Informações de Cadastro

3.2 Responsabilidade pelas Informações

3.3 Segurança da Conta

Você é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
• Fazer logout em dispositivos compartilhados

4. Uso Aceitável da Plataforma

4.1 Condutas Incentivadas

4.2 Condutas Estritamente Proibidas

5. Sistema de Pagamentos e Planos

5.1 Modalidades de Acesso

5.2 Funcionalidades dos Planos

5.3 Processamento de Pagamentos

Método de Pagamento: Utilizamos exclusivamente PIX para todos os pagamentos, garantindo:

• Rapidez: Confirmação automática em até 5 minutos
• Segurança: Transações criptografadas e auditáveis
• Praticidade: QR Code ou copia e cola
• Transparência: Sem taxas ocultas ou surpresas

5.4 Política de Reembolso

Reembolsos são concedidos em casos específicos:

• Falhas técnicas comprovadas: Problemas em nossos servidores
• Pagamento duplicado: Cobrança em duplicidade por erro
• Problemas de ativação: Plano não ativado corretamente
• Banimento injusto: Suspensão por engano do sistema

6. Sistema de Verificação

6.1 Selo de Verificação

O selo azul de verificação é um distintivo especial que oferece:

6.2 Como Obter a Verificação

A verificação é obtida mediante pagamento de R$ 95,00 e tem duração de 30 dias. O processo é:

• Pagamento via PIX: Transferência instantânea e segura
• Ativação automática: Selo ativado em até 5 minutos
• Duração de 30 dias: Renovação necessária após vencimento
• Notificação de expiração: Aviso antecipado por mensagem

7. Postagens e Conteúdo

7.1 Postagens Regulares

Características das postagens:

• Duração limitada: 24 horas de visibilidade
• Alcance local: Visíveis apenas para usuários da mesma cidade
• Conteúdo livre: Pensamentos, experiências, perguntas
• Interação completa: Outros usuários podem responder e interagir

7.2 Anúncios Comerciais

Regras para anúncios:

• Produtos e serviços legais: Apenas itens permitidos por lei
• Informações verdadeiras: Descrições precisas e honestas
• Fotos reais: Imagens autênticas do produto/serviço
• Preços claros: Valores específicos e atualizados
• Responsabilidade do anunciante: Você responde por todas as informações

7.3 Direitos sobre o Conteúdo

Propriedade do conteúdo: Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica, mas concede ao Zé Aluguel uma licença limitada para:

• Exibir seu conteúdo na plataforma
• Distribuir para outros usuários da sua cidade
• Realizar backup e manutenção técnica
• Moderar conforme nossas diretrizes

8. Interações e Relacionamentos

8.1 Sistema de Mensagens

Diretrizes para mensagens privadas:

• Respeito mútuo: Sempre trate outros usuários com cortesia
• Consentimento: Respeite quando alguém não quer conversar
• Privacidade: Não compartilhe conversas privadas publicamente
• Conteúdo apropriado: Evite mensagens inadequadas ou ofensivas

8.2 Sistema de Seguir

O sistema permite acompanhar atualizações de usuários de interesse:

• Seguir é público: Outros podem ver quem você segue
• Feed personalizado: Posts de quem você segue aparecem primeiro
• Liberdade total: Você pode parar de seguir a qualquer momento

8.3 Responsabilidade por Relacionamentos

9. Moderação e Segurança

9.1 Sistema de Moderação

Mantemos a plataforma segura através de:

• Moderação automática: Filtros inteligentes para conteúdo inadequado
• Revisão humana: Equipe dedicada para casos complexos
• Relatórios da comunidade: Usuários podem reportar violações
• Ação rápida: Resposta em até 24 horas para casos urgentes

9.2 Penalidades e Suspensões

9.3 Processo de Recurso

Se você discorda de uma penalidade:

• Prazo para recurso: 7 dias corridos após a notificação
• Como recorrer: E-mail para recursos@zealuguel.com
• Informações necessárias: Explicação detalhada e evidências
• Tempo de análise: Até 15 dias úteis para resposta
• Revisão independente: Análise por equipe diferente da original

10. Privacidade e Dados Pessoais

10.1 Compromisso com a Privacidade

10.2 Seus Direitos sobre Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Saber que dados coletamos e como os utilizamos
• Acessar seus dados armazenados em nossos sistemas
• Corrigir informações incorretas ou desatualizadas
• Excluir dados quando não necessários
• Portar seus dados para outra plataforma
• Revogar consentimento para processamento

Para exercer esses direitos, consulte nossa Política de Privacidade detalhada.

11. Propriedade Intelectual

11.1 Propriedade da Plataforma

Todos os elementos do Zé Aluguel são protegidos por direitos autorais:

• Código fonte e algoritmos
• Design e interface visual
• Marca, logotipo e identidade visual
• Textos e conteúdo institucional
• Funcionalidades e recursos únicos

11.2 Uso Autorizado

Você pode usar a plataforma apenas para os fins destinados. É proibido:

• Copiar, modificar ou reproduzir qualquer parte da plataforma
• Criar aplicações derivadas ou similares
• Usar nossa marca ou logo sem autorização expressa
• Fazer engenharia reversa do código

12. Limitação de Responsabilidade

12.1 Limitações Gerais

12.2 Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a plataforma sempre disponível:

• Manutenções programadas podem causar indisponibilidade temporária
• Falhas técnicas imprevistas podem ocorrer
• Atualizações de segurança podem requerer interrupções
• Sobrecarga de usuários pode afetar a performance

13. Alterações nos Termos

13.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente para:

• Adequar-se a mudanças legais ou regulamentares
• Incluir novas funcionalidades ou serviços
• Melhorar clareza e compreensão dos termos
• Fortalecer segurança e proteção dos usuários

13.2 Notificação de Mudanças

13.3 Prazo para Manifestação

Após a notificação, você terá 30 dias para:

• Revisar as alterações realizadas
• Decidir se concorda com os novos termos
• Manifestar discordância e encerrar a conta
• Tirar dúvidas com nossa equipe de suporte

14. Encerramento da Conta

14.1 Encerramento Voluntário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

• Através das configurações do seu perfil
• Solicitando por e-mail para suporte@zealuguel.com
• Enviando mensagem através da plataforma

14.2 Consequências do Encerramento

Ao encerrar sua conta:

• Acesso imediato suspenso a todas as funcionalidades
• Dados pessoais excluídos conforme política de privacidade
• Mensagens e posts removidos após período de backup
• Planos pagos não reembolsados (salvo casos excepcionais)

14.3 Encerramento pela Plataforma

Podemos encerrar contas em casos de:

• Violações graves destes termos
• Atividades ilegais comprovadas
• Comportamento prejudicial à comunidade
• Uso de perfis falsos reincidentes
• Não pagamento de taxas devidas

15. Lei Aplicável e Jurisdição

15.1 Legislação Brasileira

Estes termos são integralmente regidos pelas leis brasileiras, incluindo:

• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet

15.2 Resolução de Conflitos

Processo preferencial para resolver disputas:

1. Negociação direta: Contato com nosso suporte para diálogo
2. Mediação online: Plataformas digitais de mediação
3. Arbitragem: Câmaras especializadas em conflitos digitais
4. Justiça comum: Tribunais competentes do Brasil

15.3 Foro Competente

Para questões não resolvidas pelos métodos alternativos, fica eleito o foro da comarca da capital do estado onde você reside para dirimir quaisquer controvérsias.

16. Canais de Contato e Suporte

17. Disposições Finais

17.1 Vigência

17.2 Integralidade dos Termos

Este documento, juntamente com nossa Política de Privacidade, constitui o acordo completo entre você e o Zé Aluguel, substituindo quaisquer acordos anteriores.

17.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer parte destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.4 Idioma Oficial

A versão oficial destes termos é em português brasileiro. Eventuais traduções são apenas para conveniência e não têm valor legal.